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Institucional
O CONSEA/SP - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é um órgão de caráter consultivo e de assessoramento ao Governo do Estado, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. É a instância de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SAN.
Tem como objetivo geral propor diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, quais sejam, a defesa, a promoção e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para cada habitante do Estado de São Paulo, independentemente de sua idade e condição social. Além de promover a descobertas e conexões de ações entre a segurança alimentar e nutricional (SAN) e as políticas públicas e ações entre as secretarias, bem como das entidades e instituições participantes do conselho.
A cada dois anos são eleitos os conselheiros, representantes da sociedade civil, de entidades/instituições e de órgãos públicos envolvidos com o tema da segurança alimentar e nutricional.
A participação no CONSEA-SP não é remunerada, sendo considerada, porém, como serviço público relevante (art. 8º do Decreto 59.146/2013).
No âmbito do Estado de São Paulo, o Conselho agregou o termo “Sustentável”, por entender que a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN está estritamente associada à preservação do meio ambiente e ao seu uso sustentável.
O Decreto n° 47.763 de 11 de abril de 2003, institui o Consea/SP, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento imediato ao Governador do Estado, com o objetivo de propor as diretrizes gerais da política estadual de segurança alimentar e nutricional. Em maio de 2003, o Conselho sofreu uma pequena alteração em sua composição e um ano mais tarde, passou a ser denominado Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A partir de abril de 2008, o Governo do Estado de São Paulo reorganizou e transferiu o Consea/SP para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O Decreto n° 59.146 de 30 de abril de 2013, reorganiza o Consea/SP.
